Termos de Uso

Última atualização: [DATA A PREENCHER]

Estes Termos de Uso regulam a utilização do sistema ERP Gestão, plataforma de gestão para oficinas mecânicas operada por [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A PREENCHER] ("nós", "plataforma"), por parte da oficina contratante ("cliente", "tenant") e de seus usuários autorizados.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais de acesso de seus usuários. O compartilhamento de senha entre usuários não é recomendado e é de responsabilidade exclusiva do cliente.

3. Plano, cobrança e cancelamento

O acesso à plataforma está condicionado à contratação de um plano ativo. Os valores, limites e formas de pagamento são os apresentados no momento da contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, conforme descrito na tela de assinatura.

4. Dados de clientes finais da oficina

O cliente (oficina) é o controlador dos dados de seus próprios clientes finais e veículos cadastrados no sistema, sendo responsável por garantir base legal adequada para o tratamento desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A plataforma atua como operadora desses dados.

5. Disponibilidade e limitações

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.

6. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de contato cadastrados.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais listados na página de Contato.

Este é um texto modelo (placeholder) e deve ser revisado por um advogado antes de entrar em produção.

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